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PORTARIAS/INSTRUÇÕES/ORDENS DE SERVIÇO

Portarias/Instruções/Ordens de Serviço

Pesquise abaixo as portarias/instruções/ordens de serviço desejadas

Portarias/Instruções/Ordens de Serviço

NúmeroNormaLink
Instrução 130/2011Inclusão do STPCR no SBAVeja aqui
Instrução 158/2011Alteração da Instrução 130/2011Veja aqui
Instrução 187/2011Operação Irregular
Instrução 90/2015Repasse de Valores – GratuidadesVeja aqui
Instrução 91/2015Prestação de Contas – Repasse de Valores – GratuidadesVeja aqui
Portaria 68/2015Auditoria Operacional de Receitas – Operação Irregular
Portaria Conjunta 05/2016Cadastros no STPC/DF e SBA
Portaria 39/2016Modalidades Pré-Pago e Executivo – Serviço de Táxi
Ordem de Serviço 7/2016 Prazos para Entrega de AI’s, TAF’s e Outros